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Trabalho Temporário


Instituída pela lei 6.019/74, a CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA é largamente utilizada como importante ferramenta para gestão do volume de mão-de-obra necessária, em especial em momentos de acréscimos extraordinários de trabalho, chamados de “picos de produção” ou para substituição temporária de profissionais, por motivos de férias, acidentes, doença e outros afastamentos.

O contrato Temporário tem a duração de ate 90 dias podendo ser prorrogado por mais 90 dias, mediante solicitação automática ao MTb, até o penúltimo dia do término do contrato. As vantagens na contratação por esta modalidade, além da flexibilização nas operações, são também os encargos trabalhistas, como isenção da multa de 40% do FGTS, do artigo 479 da CLT, bem como do Aviso Prévio.